Candidaturas Abertas | Inovação Produtiva

Candidaturas Abertas | Inovação Produtiva

Aviso “SI Inovação Produtiva – AVISO Nº 13/SI/2021”

No âmbito do programa Portugal 2020, o Sistema de Incentivos para a Inovação Produtiva pretende apoiar projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial e para reforçar as capacidades empresariais das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

As empresas podem beneficiar de um incentivo, com uma taxa até 75% do investimento elegível, distribuído em duas componentes autónomas:

• 50% do valor total através de um apoio a fundo perdido;
• 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, com prazo de reembolso alargado e período de carência 2 anos.

Entidades beneficiárias

• Empresas PME e não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Estão excluídos deste tipo de apoios os projetos das seguintes atividades (CAE):

• Financeiras e de Seguros (divisões 64 a 66);
• Defesa (subclasses 25402, 30400 e 84220);
• Lotarias e outros jogos de aposta (divisão 92).

Critérios de elegibilidade

• Ter um investimento mínimo elegível de 75.000€ e máximo de 25.000.000€;
• Ter data de candidatura, ou pedido de auxílio anterior à data de início dos trabalhos;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Assegurar a capacidade de financiamento do projeto com 25% de capitais próprios;
• No caso dos incentivos concedidos a favor de uma alteração fundamental no processo de produção, os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes;
• Em relação aos incentivos destinados à diversificação de um estabelecimento já existente, os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal que precede o início dos trabalhos;
• Em relação aos incentivos destinados ao aumento da capacidade de um
estabelecimento já existente, esse aumento deve corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto;
• Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos.

Tipologias de Projetos

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento.

Condições Específicas de Acesso

• Contribuir para os objetivos e prioridades do Incentivo;
• Comprovativo do estatuto PME atualizado;
• O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio, diagnostique a situação da empresa nessas áreas críticas e fundamente as opções de investimento apresentadas, bem como num plano de marketing que estabeleça as bases e diretrizes para a ação da empresa no mercado;

No caso do candidato ser uma Não PME acrescem ainda os seguintes requisitos:

• Contribuir de forma relevante para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa;
• Apresentar um impacto relevante em termos de criação de emprego qualificado;
• Apresentar um impacto relevante ao nível do seu efeito de arrastamento sobre a atividade económica, em particular sobre as PME;
• Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3);
• Apresentar um grau de novidade e difusão ao nível mercado nacional ou mercado internacional (não é considerada a inovação apenas ao nível da empresa);
• Garantir que da realização do investimento apoiado não resulta uma perda substancial de postos de trabalho noutra região da União Europeia.

Investimentos elegíveis

• Máquinas e equipamentos produtivos
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
• Aquisição de direitos de patentes, licenças ou conhecimentos técnicos
• Software standard ou desenvolvido à medida
• Despesas com intervenção de TOC ou ROC
• Serviços de engenharia relacionados com o projeto
• Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing
• Projetos de arquitetura e de engenharia associados ao projeto
• Para os setores do Turismo e da Indústria:
– Construção de edifícios
– Obras de remodelação e outras construções
• Em alternativa às despesas com ativos, podem ser considerados custos salariais com a criação líquida de postos de trabalho altamente qualificados.

Taxas, Montante e Limite de Apoios

Os incentivos a conceder no âmbito da Inovação Produtiva são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%:

• Micro e Pequenas Empresas – 45%
• Médias Empresas – 35%
• Não PME – 15%

Majorações

• Baixa Densidade – 10 p.p. a atribuir a projetos localizados em territórios de baixa densidade;
• Prioridades Políticas Setoriais – 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, Economia Circular, Transição Energética e Inovação Tecnológica;
• Criação de Emprego Qualificado – 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 – Licenciatura):
• Capitalização PME – 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindido do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

Reembolsos

• O prazo total de reembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos;
• O prazo total de reembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos;
• O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

Os incentivos a conceder pelo PO Lisboa e do Algarve são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

A WeCreateYou acompanha de A a Z todo o processo.
Mediante as prioridades e necessidades de investimento, apoiaremos na análise dos objetivos da empresa com os objetivos do projeto, e aí enquadrar-se-á no que for mais de encontro.

Acompanhamos ainda os desenvolvimentos de melhoria de processos, marketing digital, certificação, CRM, formação, software à medida e outras soluções à medida.