Objetivos
Esta ação tem como objetivo abordar a Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro, na sua redação atual, clarificando o que é exigido em termos legais ao empregador em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Objetivos específicos:
- reconhecer e interpretar a legislação aplicável
- identificar as principais alterações introduzidas à versão inicial da Lei nº102/2009
- enumerar exemplos práticos de aplicação dos princípios gerais da prevenção
- identificar as obrigações do empregador e do trabalhador
- saber quais as atividades proibidas ou condicionadas
- saber como se deverão organizar os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
- aplicar o conhecimento adquirido a casos reais
Conteúdos
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Introdução à segurança, higiene e saúde no trabalho
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Enquadramento legal
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Principais alterações introduzidas à versão inicial da Lei nº102/2009
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Conceitos básicos de SST
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Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais
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Obrigações do empregador e do trabalhador
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Consulta aos trabalhadores
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Proteção do património genético
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Atividades proibidas ou condicionadas
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Organização dos serviços de SST
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Exercício de aplicação prática
Destinatários
Este curso destina-se a empresários, gestores e quadros médios e superiores e a todos os profissionais com responsabilidades ao nível da gestão da saúde e da segurança
Condições & Infra-estruturas
Presencial
80 € - Inclui documentação, Certificado e Coffee-Break.
Isenção de IVA ao abrigo do artigo 9º do CIVA.
Parque de estacionamento gratuito, Sala climatizada, Bar de apoio.
Esta acção poderá ser realizada na sua organização ou região!
e-learning
Não aplicável
