Objectivos

Exposição: a amianto e agentes cancerígenos ou mutagénicos| Dec lei 266/2007 e Dec lei 301/2000

• Dar a conhecer as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição no trabalho a amianto e agentes cancerígenos.
• Amianto (Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho);
• Agentes cancerígenos ou mutagénicos (Decreto-Lei nº 301/2000, de 18 de Novembro).

Objetivos gerais:

• Apresentar o valor limite de exposição para o amianto e os valores limite de exposição profissional para os agentes cancerígenos ou mutagénicos (VLEs).
• Dar a conhecer as obrigações de notificação ou informação das autoridades competentes.
• Apresentar as actividades proibidas nas quais os trabalhadores estão ou possam estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto.
• Dar a conhecer a recomendação de substituição e redução de agentes cancerígenos ou mutagénicos.
• Apresentar as obrigações em matéria de avaliação de riscos, medidas de redução da exposição e outras medidas de prevenção e protecção em situações de exposição regular ou acidental, medidas a tomar em caso de ultrapassagem dos VLEs, planos de trabalhos, registo e arquivo de documentos e outras medidas técnicas e organizativas.
• Dar a conhecer as obrigações de medição da exposição, vigilância da saúde, informação, consulta e formação dos trabalhadores.