Objetivos
Dar a conhecer as implicações e aplicabilidade do regime de gestão dos resíduos da construção e da demolição (RCD)
(Decreto-Lei. n.º 46/2008, de 12 de Março)
- Identificar as várias tipologias dos RCD (códigos LER) e os impactos ambientais associados a cada tipologia de resíduos
- Interpretar o regime jurídico que rege a gestão de RCD e reconhecer as exigências do CCP e do RJUE em matéria de gestão de RCD
- Aplicar boas práticas de gestão de resíduos nas atividades de construção e demolição nas fases de projeto e de execução de obra
- Verificar as situações em que as especificações Técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) são aplicáveis
- Elaborar e Implementar o Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) ou efetuar o Registo de Dados de RCD
- Conhecer o regime contraordenacional aplicável
Conteúdos
- As várias tipologias dos RCD (códigos LER) e os impactes ambientais associados a cada tipologia de resíduo
- Boas práticas de gestão de resíduos nas actividades de construção e demolição na fase de execução de obra, em harmonia com as exigências legais
- Situações em que as especificações Técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) são aplicáveis
- Implementação do Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) e efectuar o Registo de Dados de RCD
- Preenchimento das guias de acompanhamento de RCD
- O regime contra-ordenacional aplicável
Destinatários
Profissionais do sector da construção civil, com funções na frente de obra.
Gestores de resíduos
Autarquias
Condições & Infra-estruturas
Presencial
170 € - Inclui documentação e Certificado.
Isenção de IVA ao abrigo do artigo 9º do CIVA.
Parque de estacionamento gratuito, Sala climatizada, Bar de apoio
Descontos a partir da segunda inscrição! Conheça ainda as nossas condições especiais para grupos!
Esta acção poderá ser realizada na sua organização ou região!
E-learning
Não aplicável
